Por uma gestão pesqueira aplicada
Consideração sobre o defeso

Há alguns anos que me debruço sobre gestão da pesca em massas de água doce. Tenho acompanhado o que se faz por esse mundo fora e estudado mais de perto o impacto que um defeso reprodutivo tem nas populações de achigã.

Uma certeza clara que me vem desse meu interesse é que o defeso como está aplicado em Portugal tem poucos efeitos práticos e é fácil perceber porquê. Uma medida generalista não pode ser estendida a todo o território nacional. Uma das primeiras regras da chamada gestão pesqueira é que se tome cada massa de água por si própria e se estude a melhor maneira de potenciar as espécies que mais interesse têm para os pescadores que as procuram.

A gestão pesqueira aponta para o conhecimento prévio e profundo de três realidades: a água, os peixes e o Homem.

É necessário estudar que tipo de água presente quer nas suas características físico-químicas quer na ocorrência de certo tipo de plankton, como ainda que tipo de estruturas e coberturas estão presentes. Depois temos de perceber que populações de peixes temos, como interagem, que tipos de populações existem e quais as espécies que mais interesse têm desportivamente. É aqui que passamos para o predador de topo – o Homem – que deve ser estudado também enquanto agente activo no sistema sob análise.

Deste ponto de vista é fácil perceber que nada disto foi feito quando, em 59, se elaborou a Lei de Bases ou, em 62, o Decreto Regulamentar que vigoram… Já nem vou falar do desfasamento temporal porque esse é mais que óbvio.

O defeso imposto para os não-salmonídeos no nosso país inclui dois meses, o que é manifestamente exagerado, para qualquer espécie se reproduzir. Torna-se penoso para os pescadores e agravante para toda a indústria que vive desta actividade. Claro que por si só este não é um argumento válido para que se reveja o defeso, mas a verdade é que não se vê vantagem num sistema generalista deste tipo.

Se olharmos para os EUA, país de origem do achigã, veremos que quase não existe defeso e onde existe não passa de uma inibição de retenção, isto é, pesca sem morte. Se por lá se consegue um tipo de gestão sem interrupção de pesca com o êxito que se conhece é porque devem estar no caminho certo.

Na realidade nos EUA tudo é planeado caso a caso havendo projectos macro para aplicar a todo um estado e depois planos concretos, para se atingirem as metas do macro, que vão gerir caso a caso.

No nosso país estamos confinados a duas grandes divisões a dos salmonídeos e a dos ciprinídeos, o que coloca a espécie mais procurada pelos pescadores desportivos – o achigã – completamente fora dos planos. Isto não parece correcto.

Temos de dar os passos recomendados pela gestão pesqueira, estudar as nossas águas, os peixes presentes e os pescadores, estes últimos não apenas da perspectiva dos seus hábitos actuais, mas da relação que possam estabelecer com cenários futuros. Por exemplo, se um determinado troço de rio é mais propenso à presença de outras espécies, qual seria a hipótese de os pescadores responderem positivamente a esse novo tipo de pesca.

Um caso a pensar seria aproveitar determinados troços a jusante de barragens, mesmo no Alentejo e especialmente no Alentejo, para se fazerem zonas de pesca de truta geridas por uma entidade local. Imaginem o que isto poderia dar em termos de pesca. As águas provenientes das descargas são frescas e, já não digo a truta fário, mas a truta arco-íris poderia ser recolocada com êxito em sistemas destes proporcionando um novo tipo de pesca que poderia ter algum público e até turismo associado.

Mas voltemos ao achigã. Numa determinada massa de água, o grosso da coluna desova numa semana e necessita de mais uma semana para proteger os alevins, não seria suficiente proteger a espécie com um defeso de pesca sem morte nesses quinze dias? Se aliarmos esta medida de gestão a um limite diário e a um slot limit, ou uma medida mínima e outra máxima, teríamos um sistema gerido sem necessidade de parar a pesca por dois meses. Um slot limit é uma das formas de gestão avançadas que se usa muito nos EUA e que consiste em, depois de se estudar a espécie numa determinada massa de água e de se tornar perceptível a estrutura do crescimento dos exemplares presentes, não permitir a retenção de exemplares na fase de crescimento lento que normalmente se situa entre os 30 e os 40 centímetros. Estes slot limits são coadjuvados por um limite diário de alguns exemplares, dois ou três acima e abaixo deste intervalo, podendo haver mais um limite de um peixe apenas acima dos 40 centímetros.

Claro que é necessário estar sempre em cima do acontecimento continuar os estudos com monitorizações ao longo do ano para se ver se a gestão é correcta, caso contrário há que estudar alternativas e pô-las em funcionamento.

Quanto à ausência de um defeso reprodutivo, alguns dirão que coitadinhos dos peixes «querem reproduzir-se» e não podem… Não acho mais grave do que eles «quererem viver» e terem de morrer. Não vamos entrar pelos coitadinhos dos peixes ou então abandonamos a pesca de todo. Olho para o achigã como uma espécie, muito especial para nós que o pescamos por prazer, para os que gostam de o comer e por outros motivos muito diversos, mas é uma espécie. Não me parece que seja correcto avaliarmos o achigã como um indivíduo, muito menos como uma pessoa, como alguns fazem. Há até quem o trate por amigo e depois o coma… Sejamos sérios. Trata-se de um animal muito especial pelo lugar que ocupa no topo de uma boa parte das cadeias tróficas das nossas massas de água, mas, mesmo assim, um animal. O que nós gostamos neste peixe é de o pescar. Qual então a razão de nos vermos privados desse prazer? Se fosse uma espécie frágil teríamos de repensar e arranjar um defeso, não reprodutivo, mas de manutenção. Não é o caso.

Em relação às ninhadas que são predadas pelas percas-sol, pelos outros achigãs e mesmo pelos ciprinídeos presentes, quando um progenitor é retirado à guarda dos ovos ou dos alevins, tenho presente um estudo do início dos anos 90 que apontava como suficiente para meio hectare que um ninho fosse bem sucedida… Estes números são irrisórios a comparar com o que acontece ainda hoje. O nosso problema é sacar-se da água aos vinte e aos trinta peixes de cada vez, porque se libertarmos os peixes durante a fase de desova, pelo menos esses continuam lá.

De uma vez por todas vamos olhar para o nosso desporto como uma actividade digna sem fundamentalismos e sem qualquer tipo de exagero. O que deve preocupar e interessar quem gere é a manutenção de exemplares saudáveis em dimensões pescáveis de forma a satisfazerem os pescadores que pagam as suas licenças, as taxas e os impostos inerentes à sua actividade.

É claro que a Lei que existe tem de ser cumprida e aplicada e é pena que as entidades fiscalizadoras não actuem mais. Enquanto não houver esses estudos e a gestão caso a caso não for uma realidade o que nos resta é cumprir a medida que temos como única na defesa da espécie. Sim, porque me preocupa a verdadeira defesa da espécie como fica afirmado. O que interessa é que todos possam pescar cada vez mais, melhor e maior. Que estes ávidos turistas deixem o fruto do seu trabalho nas unidades de hotelaria, restauração e até de outras actividades ligadas à pesca, nas aldeias, vilas e cidades da beira de água do nosso país. Se não houver o que procuram, depressa tudo ficará «às moscas».

O pescador é cada vez mais um turista ecológico pela sua ligação à natureza e pela forma como privilegia esse contacto. Aumentem-se as licenças, reservem-se águas, façam-se concessões, limitem-se as capturas, imponham-se outros limites, enfim faça-se uma gestão correcta, mas, por favor, deixem pescar quem quer pescar!

Hermínio Rodrigues

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